Levantamento mostra empenho dos vereadores em promover inclus\u00e3o e acolhimento a todos os cidad\u00e3os<\/p>\n\n\n\n
Em busca de uma cidade mais inclusiva e igualit\u00e1ria, a C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria (CMV) vem se dedicando a produzir, debater e aprovar projetos de lei voltados \u00e0 garantia e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de pessoas com defici\u00eancias, com neurodiverg\u00eancias, e com vulnerabilidades \u2014 uma iniciativa pioneira no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dois anos (2025 e 2026), 13 projetos viraram Leis, e foram apresentados 38 projetos de lei sobre o tema, num ritmo que representa cerca de quatro dezenas de proposi\u00e7\u00f5es apenas nos \u00faltimos 15 meses.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025, a CMV tamb\u00e9m deu um passo in\u00e9dito ao criar a Frente Parlamentar da Pessoa com Defici\u00eancia e Doen\u00e7as Raras, que tem contribu\u00eddo para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas voltadas a esse segmento da popula\u00e7\u00e3o. As Leis e os projetos de lei apresentados a seguir refletem esse compromisso dos vereadores de Vit\u00f3ria com a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais acess\u00edvel e justa para todos. Clique nos projetos para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neurodiversidade, educa\u00e7\u00e3o inclusiva e apoio \u00e0s fam\u00edlias<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, outros transtornos do neurodesenvolvimento, familiares e pessoas cuidadoras.<\/em><\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o educacional exige que as necessidades individuais dos estudantes sejam identificadas e consideradas no ambiente escolar. Tamb\u00e9m envolve a prepara\u00e7\u00e3o dos profissionais, a oferta de recursos adequados e a constru\u00e7\u00e3o de redes de apoio \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n Nesse eixo, a C\u00e2mara de Vit\u00f3ria re\u00fane iniciativas que tratam da identifica\u00e7\u00e3o e do acompanhamento de estudantes neurodivergentes, da adapta\u00e7\u00e3o de uniformes, da elabora\u00e7\u00e3o de planos educacionais individualizados e do apoio \u00e0s pessoas respons\u00e1veis pelos cuidados cotidianos.<\/p>\n\n\n\n Leis em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 10.183\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Aplica\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do TEA no uniforme escolar de estudantes diagnosticados com TEA na rede p\u00fablica municipal. (Autora: Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 10.180\/2025 <\/a><\/strong>– as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras defici\u00eancias podem entrar em lugares p\u00fablicos e privados do munic\u00edpio portando alimentos ou objetos para uso pessoal. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 437\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Pol\u00edtica de identifica\u00e7\u00e3o, apoio e inclus\u00e3o educacional de crian\u00e7as e adolescentes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. (Autores: Davi Esmael, Dalto Neves e Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 222\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TDAH. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 237\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Faculdade de uso do uniforme escolar para estudantes com TEA e outras neurodiversidades. (Autor: Armandinho Fontoura)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 107\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo TEA, nas escolas municipais. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 636\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Programa “Cuidando de Quem Cuida”: pol\u00edtica de cuidado e apoio integral \u00e0s fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia e transtornos do neurodesenvolvimento. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 629\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o, Diagn\u00f3stico e Acompanhamento Integral \u00e0 Dislexia e ao TDAH. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 76\/2026<\/strong><\/a> \u2014 Inclus\u00e3o do “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calend\u00e1rio oficial de Vit\u00f3ria. (Autores: Davi Esmael, Luiz Emanuel e Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 275\/2025<\/strong><\/a> \u2014 “Dra. Maria Beatrix de Lorenzo”: diretrizes para inclus\u00e3o escolar na rede municipal, com forma\u00e7\u00e3o continuada e t\u00e9cnicas de apoio a alunos com necessidades educacionais especiais. (Autor: Aylton Dadalto)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 72\/2026 – <\/a> Institui diretrizes para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de acolhimento e autorregula\u00e7\u00e3o sensorial, denominados \u201cSala do Sil\u00eancio\u201d, destinados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condi\u00e7\u00f5es neuroat\u00edpicas, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria. (Autora: Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n Acessibilidade, comunica\u00e7\u00e3o, autonomia e direito ao brincar<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: pessoas com defici\u00eancia visual, defici\u00eancia auditiva, surdez, mobilidade reduzida, crian\u00e7as com defici\u00eancia e pessoas que utilizam animais de apoio emocional, terap\u00eautico ou de assist\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o pressup\u00f5e o acesso aos espa\u00e7os, \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, \u00e0s atividades culturais e ao lazer. Isso significa eliminar barreiras f\u00edsicas e comunicacionais e garantir que crian\u00e7as e adultos possam participar da vida da cidade com autonomia e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n As propostas deste eixo incluem recursos de Libras, espa\u00e7os acess\u00edveis em eventos, parques sensoriais, brinquedos adaptados e reconhecimento de instrumentos de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Leis em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 10.297\/2025 <\/a><\/strong>garante \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de estar acompanhadas por animais de apoio emocional, terap\u00eautico ou de assist\u00eancia em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de uso coletivo, como pra\u00e7as e \u00e1reas comuns de condom\u00ednios residenciais. (Autores: Mara Maroca e Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei 10.194\/2025<\/strong><\/a> \u2013 disp\u00f5e sobre a coloca\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo internacional de acessibilidade em todos os locais que possibilitem acesso, circula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia. (Autor: Maur\u00edcio Leite<\/em>) <\/p>\n\n\n\n Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 53\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Obrigatoriedade de int\u00e9rprete de Libras em eventos p\u00fablicos oficiais e particulares no munic\u00edpio. (Autor: D\u00e1rcio Bracarense)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 641\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Direito ao brincar para crian\u00e7as com defici\u00eancia mediante brinquedos acess\u00edveis nas pra\u00e7as p\u00fablicas. (Autores: Davi Esmael e Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 2\/2026<\/strong><\/a> \u2014 Altera\u00e7\u00e3o da Lei 7.465\/2008 para instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancias em parques e \u00e1reas de lazer. (Autor: Mauricio Leite)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 132\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Altera\u00e7\u00e3o da lei de parques sensoriais para ampliar acessibilidade a pessoas com defici\u00eancia visual e com TEA. (Autor: D\u00e1rcio Bracarense)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 633\/2025<\/strong><\/a> \u2014 “Espa\u00e7o Acess\u00edvel” em eventos realizados no munic\u00edpio: requisitos de acessibilidade, comunica\u00e7\u00e3o inclusiva e tecnologia assistiva. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Esporte inclusivo e equidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: paratletas, atletas surdol\u00edmpicos, atletas gestantes, pu\u00e9rperas e atletas que tenham enfrentado situa\u00e7\u00e3o de \u00f3bito perinatal.<\/em><\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o esportiva em condi\u00e7\u00f5es de igualdade depende da ado\u00e7\u00e3o de regras capazes de reconhecer diferentes necessidades e trajet\u00f3rias. Al\u00e9m de contribuir para a sa\u00fade e o bem-estar, o esporte amplia a conviv\u00eancia, a autonomia e a representa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n As iniciativas apresentadas buscam ampliar o acesso \u00e0s competi\u00e7\u00f5es municipais e aos programas p\u00fablicos de incentivo ao esporte.<\/p>\n\n\n\n Lei em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lei 10.190\/2025 <\/strong>– <\/a>altera a lei n\u00b0 8.515, de 12 de agosto de 2013, para garantir os benef\u00edcios do Programa Bolsa Atleta \u00e0s atletas gestantes, pu\u00e9rperas e em situa\u00e7\u00e3o de \u00f3bito perinatal. (Autores: Bruno Malias e Karla Coser)<\/em><\/p>\n\n\n\n Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 264\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Inclus\u00e3o da categoria para-atleta em competi\u00e7\u00f5es esportivas municipais, com gratuidade de inscri\u00e7\u00e3o para participantes com defici\u00eancia. (Autor: D\u00e1rcio Bracarense)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 524\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Inclus\u00e3o da categoria Surdol\u00edmpica no Programa Bolsa-Atleta do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria. (Autor: Armandinho Fontoura)<\/em><\/p>\n\n\n\n Sa\u00fade acess\u00edvel, acolhimento sensorial e direitos dos pacientes<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: pessoas com c\u00e2ncer, epilepsia, defici\u00eancia permanente, doen\u00e7as cr\u00f4nicas irrevers\u00edveis ou incur\u00e1veis, pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva e pessoas com TEA que necessitam de acolhimento sensorial.<\/em><\/p>\n\n\n\n O acesso \u00e0 sa\u00fade tamb\u00e9m depende da elimina\u00e7\u00e3o de barreiras comunicacionais, sensoriais e burocr\u00e1ticas. Diagn\u00f3sticos reconhecidos pelo poder p\u00fablico, acompanhamento adequado durante os tratamentos e ambientes preparados para diferentes necessidades contribuem para um atendimento mais humanizado.<\/p>\n\n\n\n As iniciativas deste eixo tratam de acompanhamento m\u00e9dico, identifica\u00e7\u00e3o, validade de laudos, acessibilidade em unidades de sa\u00fade e acolhimento de pessoas sens\u00edveis a est\u00edmulos como ru\u00eddos, luzes e aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Leis em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 10.237\/2025<\/a><\/strong> que assegura o direito a ter um acompanhante durante o tratamento de c\u00e2ncer de mama e no p\u00f3s-operat\u00f3rio, seja em unidades p\u00fablicas ou privadas de sa\u00fade. (Autora: Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei 10.249\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Navega\u00e7\u00e3o do paciente com suspeita ou diagn\u00f3stico de neoplasia maligna no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria. (Autor: Pedro Tr\u00e8s)<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei 10.339\/2026<\/strong><\/a> \u2014 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Epilepsia (CIPE). (Autores: Leonardo Monjardim, Anderson Goggi e Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei 10.213\/2025<\/strong><\/a> \u2013 disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede p\u00fablica e privada a permitirem a presen\u00e7a de tradutor e\/ou int\u00e9rprete da l\u00edngua brasileira de sinais – LIBRAS sempre que solicitada pelo paciente. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei 10.163\/2025<\/strong><\/a> \u2013 disp\u00f5e sobre o car\u00e1ter indeterminado do laudo que ateste defici\u00eancia permanente. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 161\/2026<\/strong><\/a> \u2014 Validade por prazo indeterminado dos laudos m\u00e9dicos que atestem doen\u00e7as cr\u00f4nicas irrevers\u00edveis ou incur\u00e1veis. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 44\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os sensoriais nas UPAs para acolhimento de pessoas com TEA. (Autores: D\u00e1rcio Bracarense e Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 382\/2026<\/strong><\/a> \u2014 Diretrizes para promo\u00e7\u00e3o do acolhimento sensorial \u00e0 pessoa com TEA. (Autor: Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 134\/2026<\/strong><\/a> \u2014 Garantia de acessibilidade e uso de tecnologias assistivas para pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva nos servi\u00e7os de sa\u00fade. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Mobilidade, moradia e monitoramento das pol\u00edticas de inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, pessoas idosas, pessoas com TEA e moradores de \u00e1reas de interesse social.<\/em><\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 cidade inclui acesso \u00e0 moradia digna, aos servi\u00e7os p\u00fablicos e aos espa\u00e7os urbanos. Tamb\u00e9m exige instrumentos que permitam acompanhar os resultados das pol\u00edticas de inclus\u00e3o e identificar necessidades ainda n\u00e3o atendidas.<\/p>\n\n\n\n Nesse eixo, as iniciativas tratam de vagas de estacionamento, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse social e monitoramento das a\u00e7\u00f5es municipais voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Lei em vigor<\/strong> Projetos de Lei <\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 382\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Reserva, sinaliza\u00e7\u00e3o, uso e fiscaliza\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, idosos e pessoas com TEA. (Autor: D\u00e1rcio Bracarense)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 442\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Disp\u00f5e sobre a reativa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Programa Municipal Terra Mais Igual, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da urbaniza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social. (Autor: Professor Jocelino)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 638\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Observat\u00f3rio Municipal da Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia: instrumento de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n Trabalho e inclus\u00e3o de grupos espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: Pessoas com defici\u00eancia, pessoas com nanismo e pessoas com albinismo e trabalhadores que enfrentam barreira de acesso e perman\u00eancia no mercado de trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o tamb\u00e9m passa pela cria\u00e7\u00e3o de oportunidades profissionais e pelo reconhecimento das necessidade de grupos que ainda enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o, invisibilidade e dificuldades de acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n As iniciativas deste eixo incentivam pr\u00e1ticas inclusivas nas empresas e prop\u00f4em pol\u00edticas espec\u00edficas para pessoas com nanismo e albinismo.<\/p>\n\n\n\n Lei em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 10.226\/2025<\/a><\/strong> – cria o Selo \u201cEmpresa Inclusiva de Vit\u00f3ria\u201d; certifica\u00e7\u00e3o que reconhece empresas que promovem a inclus\u00e3o verdadeira no ambiente de trabalho. (Autora: Mara Maroca)<\/em><\/p>\n\n\n\n Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 434\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Pol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o Social de Pessoas com Nanismo. (Autor: Davi Esmael)<\/em><\/p>\n\n\n\n PL 431\/2025<\/strong><\/a> \u2014 Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Albinismo. (Autor: Bruno Malias)<\/em><\/p>\n\n\n\n Cidadania, diversidade e prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n\n\n\n P\u00fablico atendido: estudantes da rede p\u00fablica municipal, crian\u00e7as, adolescentes, pessoas idosas e comunidades historicamente pouco representadas nos conte\u00fados educacionais.<\/em><\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o social tamb\u00e9m se constr\u00f3i pelo acesso ao conhecimento, pelo reconhecimento da diversidade e pela mobiliza\u00e7\u00e3o de diferentes setores da sociedade na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas idosas.<\/p>\n\n\n\n As iniciativas reunidas neste eixo estimulam a valoriza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e da cultura afro-brasileira, africana e ind\u00edgena e reconhecem profissionais que apoiam a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Lei em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Lei 10.169\/2025<\/strong> <\/a>– disp\u00f5e sobre a prioridade para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. (Autor: Luiz Emanuel)<\/em><\/p>\n\n\n\n